ATUALIZAÇÃO: O governo federal adiou para maio de 2021 a entrada em vigor desta lei. Com isso, o empreendedor ganhou mais tempo para se adaptar. Leia o post abaixo e vá preparando sua empresa!

Hoje vamos tratar de um assunto bem importante para a sua empresa: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você sabia que ela entra em vigor em agosto de 2020? Em linhas gerais, essa legislação regulamenta o tratamento de dados pessoais. Isso significa que se sua empresa, seja ela micro, pequena, média ou grande, tenha na base de dados cadastrado informações dos clientes, como nome, e-mail ou telefone, por exemplo, precisa estar atenta às determinações de tratamento previstas na nova legislação. É assunto sério e precisa de atenção porque o descumprimento dela pode gerar multas bem altas. Então, não importa se você é dono de uma padaria, uma loja, um salão de beleza ou uma grande indústria.Se sua empresa tiver algum dado pessoal do cliente, precisa estar em conformidade com a lei.

(Imagem: Macrovector / Freepik)

Muitas pessoas se perguntam se a LGPD “vai pegar”. E é um dúvida bem comum, afinal, estamos acostumados com a aprovação de leis que, na prática, não funcionam. Mas com a LGPD vai ser diferente. E por quê? Porque o consumidor será o principal “fiscal” da lei. Apesar de o governo ter criado a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização, a qualquer tempo, o consumidor que tiver os direitos violados pode fazer a denúncia à ANPD. As sanções podem ser uma advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, mas também pode chegar a R$ 50 milhões por infração. Descumprir a lei causa não só prejuízo ao bolso, mas também à reputação da empresa perante o público. Esse último ponto talvez seja o mais relevante. Quando uma empresa é denunciada por algum tipo de violação aos dados pessoais, isso quebra a confiança do cliente na marca e leva a repercussões maiores.

Então, o resumo disso tudo é: agosto de 2020 está logo ali. Se sua empresa ainda não iniciou a adequação à lei, comece buscando ajuda na internet mesmo. Tem diversos vídeos no YouTube e materiais como e-books que são uma mão na roda! Se você é uma empresa de micro ou pequeno porte e não sabe qual caminho seguir, converse com a associação empresarial da sua cidade, por exemplo, e sugira reunir um grupo de negócios do seu porte para buscar uma solução conjunta. Outra sugestão é acessar o site do Sebrae, que tem muito conteúdo interessante. Veja aqui

Abaixo estão alguns links de materiais que vão te ajudar bastante. Confira!

::: Assista ao vídeo com a advogada Tatiane Moreira Guimarães, que está no canal da Startioficial no YouTube. Veja a partir do minuto 15″ –  Clique aqui

::: O governo federal tem uma página especial para tratar da LGPD. Acesse e tire suas dúvidas: Clique aqui

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